Revista Brasileira de Avaliação
https://rbaval.org.br/article/doi/10.4322/rbaval202211034
Revista Brasileira de Avaliação
Relato de experiência

Avaliação de implementação: O caso do Marco Legal da Primeira Infância

Mariana Scaff Haddad Bartos

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Resumo

Este relato de experiência tem como objetivo compartilhar uma avaliação de implementação do Marco Legal da Primeira Infância. O estudo faz parte de uma pesquisa de mestrado já concluída, que teve como foco a análise da lei em relação às crianças que têm seus pais e/ou mães em privação de liberdade. Deste modo, é um relato que mostra como o Marco Legal da Primeira Infância e a intersetorialidade que ele propõe têm sido considerados por atores que trabalham com a temática. Os atores considerados são quatro conselhos: Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Compreende-se que ainda existem muitos desafios para que o Marco Legal da Primeira Infância e a intersetorialidade sejam de fato levados em consideração nesses espaços - os conselhos - e em suas respectivas deliberações

Palavras-chave

Marco Legal da Primeira Infância. Intersetorialidade. Avaliação de implementação.

Referências

Benjamin, Walter. (1994). Magia e técnica, arte e política: Ensaios sobre literatura história da cultura (Sérgio Paulo Rouanet, Trad., 7ª ed., Obras Escolhidas, Vol. 1). São Paulo: Brasiliense.

Brasil. (2016, março 9). Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo DecretoLei no 5.452, de 1o de maio de 1943, a Lei no 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Lei no 12.662, de 5 de junho de 2012 (Lei n.º 13.257, de 8 de março de 2016). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília. Recuperado em 16 de março de 2021, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015- 2018/2016/Lei/L13257.htm

Brasil. Departamento Penitenciário Nacional. (2022). Recuperado em 2 de julho de 2022, de http://depen. gov.br/DEPEN/depen/cnpcp/resolucoes/resolucoes

Bronzo, Carla. (2007). Intersetorialidade como princípio e prática nas políticas públicas: reflexões a partir do tema do enfrentamento da pobreza. In Anales del 10º Concurso del Clad sobre Reforma del Estado y Modernización de la Administración Pública, Caracas (Documentos de Debate. Serie No. 12). Caracas: Centro Latinoamericano de Administración para el Desarollo. Recuperado em 11 de setembro de 2020, de https://cladista.clad.org/handle/123456789/4504

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS. Quem somos e como funcionamos. [2019?]. Recuperado em 11 de março de 2021, de http://www.mds.gov.br/cnas/sobre-o-cnas/quem-somos-e-como-funcionamos

Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Presidência. [2019a?]. Recuperado em 10 de março de 2021, de http:// www.cnj.jus.br/sobre-o-cnj/presidencia

Conselho Nacional de Justiça – CNJ. [2019b?]. Recuperado em 2 de julho de 2022, de http://www.cnj.jus.br/

Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP. Composição. [2019?]. Recuperado em 10 de março de 2021, de http://depen.gov.br/DEPEN/depen/cnpcp/composicao-1/capa-composicao

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA. Resoluções do CONANDA. [2019?]. Recuperado em 10 de março de 2021, de https://www.direitosdacrianca.gov.br/resolucoes

Cruz, Maria do Carmo & Farah, Marta. (2016). Intersetorialidade na atenção à primeira infância em políticas de enfrentamento da pobreza: Do Comunidade Solidária ao Brasil Carinhoso. In Luciano Prates Junqueira & Maria Amélia Corá (Eds.), Redes sociais e intersetorialidade (1ª ed., Vol. 1, pp. 235-263). São Paulo: Tiki Books.

Franco, Ivan Candido da Silva de, & Cunha, Luciana Gross. (2013). O CNJ e os discursos do Direito e Desenvolvimento. Revista Direito GV, 9(2), 515-534. http://dx.doi.org/10.1590/S1808-24322013000200006

Godoy, Arlinda Schmidt. (1995). Pesquisa qualitativa: Tipos fundamentais. Revista de Administração de Empresas São Paulo, 35(3), 20-29. http://dx.doi.org/10.1590/S0034-75901995000300004

Stake, Robert. (2000). Qualitative case studies. In Norman Denzin & Yvonna Lincoln (Eds.), Handbook of qualitative research (2nd ed., Chap. 17, pp. 443-454). London: Sage Publications.


Submetido em:
25/04/2022

Aceito em:
13/07/2022

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