Revista Brasileira de Avaliação
https://rbaval.org.br/article/doi/10.4322/rbma201509006
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Artigo Original

A institucionalidade dos sistemas sanitários locais nas linhas da fronteira: impactos no acesso aos serviços e ações de saúde

Vera Maria Ribeiro Nogueira, Helenara Silveira Fagundes

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Resumo

Este texto procura contribuir para elucidar uma das questões centrais sobre os sistemas de saúde em áreas fronteiriças: quais as necessidades da cidadania em relação à saúde, que papel desempenha nas decisões das políticas de saúde e que modelos de organização são necessários?Observa-se que a questão da cidadania nas linhas de fronteira, ou seja, o direito à saúde, independentemente de nacionalidade, é um tema com inserção crescente nas esferas governamentais e não governamentais. Isso ocorre devido às demandas dos estrangeiros aos sistemas de saúde de outros países, o que obriga estes a um redesenho constante. Os governos da Argentina, Brasil e Uruguai, reconhecendo essa situação, estabeleceram acordos binacionais para reduzir os impactos desse tipo de desigualdade. No Brasil, dois programas nacionais foram igualmente instituídos para minorar o problema. O objetivo do estudo realizado foi identificar como e em que medida as inovações decorrentes de normas, regras e pactos foram incorporadas na esfera municipal na linha de fronteira com a Argentina e o Uruguai, conferindo padrões de institucionalidade passíveis de garantir ou não o direito à saúde aos não nacionais.

Palavras-chave

Direito à saúde; Sistemas locais de saúde; Saúde em linhas de fronteiras; Institucionalidade

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