Pesquisas de Avaliação e Confidencialidade da Informação: Limites e Conflitos
Ana Karine Pereira, Pedro Stoeckli Pires, Alexandro Pinto
Resumo
Este artigo propõe apresentar os elementos jurídicos, normativos, o debate acadêmico e os entendimentos e práticas dos órgãos oficiais de estatística referentes aos parâmetros éticos das pesquisas de avaliação e de monitoramento de políticas públicas – com ênfase nos seus aspectos de privacidade, anonimato e confidencialidade. Pensada inicialmente para a área da Biomedicina, a aplicação da legislação estabelece princípios éticos para a realização de pesquisas com seres humanos e os princípios das estatísticas oficiais do Sistema Nacional de Estatística, que valorizam o sigilo e a confidencialidade. Esse postulado tem estimulado diversas discussões nas pesquisas na área de Ciências Sociais Aplicadas, especialmente quando são utilizadas metodologias qualitativas. Isso ocorre porque a observância desses princípios, nesse tipo de pesquisa, gera alguns conflitos relacionados com a exigência de respeito à confidencialidade e ao sigilo e a necessidade de utilizar a informação instrumental a fim de embasar uma postura interveniente, em que problemas detectados sejam corrigidos. Dessa forma, o objetivo deste artigo é contribuir para esse debate ao detalhar os entendimentos e as práticas que devem ser aplicados aos órgãos da administração pública federal que fazem parte do Sistema Nacional de Estatística.
Palavras-chave
Referências
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