Revista Brasileira de Avaliação
https://rbaval.org.br/article/doi/10.4322/rbma201407005
Revista Brasileira de Avaliação
Artigo Original

Pesquisas de Avaliação e Confidencialidade da Informação: Limites e Conflitos

Ana Karine Pereira, Pedro Stoeckli Pires, Alexandro Pinto

Downloads: 1
Views: 1054

Resumo

Este artigo propõe apresentar os elementos jurídicos, normativos, o debate acadêmico e os entendimentos e práticas dos órgãos oficiais de estatística referentes aos parâmetros éticos das pesquisas de avaliação e de monitoramento de políticas públicas – com ênfase nos seus aspectos de privacidade, anonimato e confidencialidade. Pensada inicialmente para a área da Biomedicina, a aplicação da legislação estabelece princípios éticos para a realização de pesquisas com seres humanos e os princípios das estatísticas oficiais do Sistema Nacional de Estatística, que valorizam o sigilo e a confidencialidade. Esse postulado tem estimulado diversas discussões nas pesquisas na área de Ciências Sociais Aplicadas, especialmente quando são utilizadas metodologias qualitativas. Isso ocorre porque a observância desses princípios, nesse tipo de pesquisa, gera alguns conflitos relacionados com a exigência de respeito à confidencialidade e ao sigilo e a necessidade de utilizar a informação instrumental a fim de embasar uma postura interveniente, em que problemas detectados sejam corrigidos. Dessa forma, o objetivo deste artigo é contribuir para esse debate ao detalhar os entendimentos e as práticas que devem ser aplicados aos órgãos da administração pública federal que fazem parte do Sistema Nacional de Estatística.

Palavras-chave

Confidencialidade. Sigilo. Pesquisas de Avaliação e de Monitoramento.

Referências

BARBOSA, Deborah Rosária; SOUZA, Marilene Proença Rebello. Ética na pesquisa qualitativa: reflexões sobre privacidade, anonimato e confidencialidade. In: GUERREIRO, Iara Coelho Zito;

SCHMIDT, Maria Luisa Sandoval; ZICKER, Fabio (org.). Ética nas Pesquisas em Ciências Humanas e Sociais na Saúde. São Paulo: Aderaldo e Rothschild, 2008. p. 237-253.

BEVILAQUA, Ciméa Barbato. Ética e planos de regulamentação da pesquisa: princípios gerais, procedimentos contextuais. In: FLEISCHER, Soraya; SCHUCH, Patrice (orgs.). Ética e Regulamentação na Pesquisa Antropológica. Brasília: Editora UnB, 2010. p. 71-91.

Borofsky R. Yanomami: the fierce controversy and what we can learn from it. Berkeley: University of California Press; 2005

Bosk CL. All God’s mistakes: genetic counseling in a pediatric hospital. Chicago: The University of Chicago Press; 1992. 192p; Bosk C. Irony, ethnography, and informed consent. In: Hoffmaster B. Bioethics in social context. Philadelphia: Temple University Press; 2001. p.199-220.

BRASIL. Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/L8159.htm>.

______. Lei 5.534, de 14 de março de 1968. Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações estatísticas e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5534.htm>.

______. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm>.

______. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm>.

______. Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/D7724.htm>.

Chagnon N. Yanomamö: the fierce people. New York: Holt, Rinehart and Winston; 1968.

CUNHA FILHO, M. C.; XAVIER, V. C. S. Lei de acesso à informação: teoria e prática. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.

DALLARI, Sueli Gandolfi. A proteção do direito à intimidade, a confidencialidade e o sigilo das pesquisas em saúde. In: GUERRIERO, Iara

Coelho Zito; SCHMIDT, Maria Luisa Sandoval; ZICKER, Fabio (org.). Ética nas pesquisas em ciências humanas e sociais na saúde. São Paulo: Hucitec, 2008. p. 53-82.

DINIZ, Debora; GUERREIRO, Iara Coelho Zito. Ética na pesquisa social: desafios ao modelo biomédico. RECIIS, Rio de Janeiro; v. 2, Sup. 1, p. Sup. 78-Sup.90, dez. 2008.

Humphreys L. Retrospect: ethical issues in social research. In: Humphreys L. Tearoom trade: impersonal sex in public places. New Brunswick: Aldine Transaction, 2008. p.223-232.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Ofício CDDI nº 33/2013, de 4 de julho de 2013.

JANNUZZI, P. M. Sistemas de Monitoramento e Avaliação de Programas Sociais: revisitando mitos e recolocando premissas para sua maior efetividade na gestão. Revista Brasileira de Monitoramento e Avaliação, Brasília; n. 5, p. 4-27, 2014a.

______. A produção de informação e conhecimento para aprimoramento das políticas de desenvolvimento social: princípios, conceitos e caracterização das pesquisas de avaliação realizadas pela SAGI de 2011 a 2014. Cadernos de Estudos Desenvolvimento Social em Debate, Brasília, n. 16, p. 12-35, 2014b.

MINAYO, Maria Cecília de Souza. Apresentação. In: GUERREIRO, Iara Coelho Zito; SCHMIDT, Maria Luisa Sandoval; ZICKER, Fabio (org.). Ética nas Pesquisas em Ciências Humanas e Sociais na Saúde. São Paulo: Aderaldo e Rothschild, 2008. p. 13-19.

Nações Unidas. Handbook of Statistical Organization. 3ª ed.New York: United Nations, 2003.

Scarce R. (No) trial (but) tribulations: when courts and ethnography conflict. J Contemp Ethnog. 1994;

23(2):123-149; Scarce R. Scholarly ethics and courtroom antics: where researchers stand in the eyes of the law. Am Sociol. 1995; 26(1):87-112.

VAITSMAN, J.; RODRIGUES, R. W.S; E PAES-SOUZA, R. O Sistema de Avaliação e Monitoramento das Políticas e Programas Sociais: a experiência do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do Brasil. (Policy Papers, 17). Genebra: Unesco, 2006

Whyte WF. Revisiting Street Corner Society. Sociol. Forum. 1993; 8(2):285-98;

Whyte WF. Sociedade da Esquina. Rio de Janeiro: Jorge Zahar; 2005.

5f44068d0e882506070d2b92 1598015026 Articles
Links & Downloads

Revista Brasileira de Avaliação

Share this page
Page Sections