Revista Brasileira de Avaliação
https://rbaval.org.br/article/doi/10.4322/rbma201305001
Revista Brasileira de Avaliação
Editorial

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A crescente complexidade dos programas e ações governamentais, nas três esferas de governo, vem levando o setor público brasileiro a aprimorar suas práticas de gestão e de produção de informação. Nessa agenda, vêm ganhando importância as atividades técnicas relacionadas ao levantamento de dados, aos procedimentos de tratamento de informação, ao desenvolvimento de sistemas de gestão e à construção de painéis de indicadores de monitoramento, como ficou evidenciado no Seminário Gestão da Informação e Monitoramento de Políticas Sociais, realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em dezembro de 2012. A partir das experiências apresentadas nesse seminário, o presente número da revista traz contribuições de diferentes autores e instituições na temática, preenchendo lacunas de ordem conceitual e sistematizando aprendizados organizacionais ainda não devidamente documentados na literatura nacional. É o que aportam os artigos, entrevista, relatos de pesquisas e nota em M&A desse número.

O primeiro artigo, de Paulo Jannuzzi, propõe-se a apresentar alguns conceitos básicos na temática de monitoramento e avaliação e a discutir alguns mitos e premissas arraigadas na prática cotidiana no Brasil. A experiência do Ministério do Planejamento no monitoramento das prioridades da Presidência da República é apresentada por Lucas Maia e colaboradores. Luciano Cintrão e José Bizelli abordam os desafios de incorporar visões mais estratégias de monitoramento e avaliação nos sistemas de informação governamental. O último artigo discute os usos, abusos e mal uso do Índice de Desenvolvimento Humano – e outras propostas nesse sentido – como instrumento de monitoramento e avaliação das políticas sociais no Brasil.

Na entrevista com Wasmália Bivar, presidente do IBGE, somos atualizados sobre a conclusão da 1ª Pesquisa Nacional de Saúde, a implantação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua e o planejamento da Pesquisa de Orçamentos Familiares. Wasmália analisa, ainda, a utilização crescente no Brasil de estatísticas oficiais como instrumentos de apoio à decisão, principalmente no ciclo de monitoramento e avaliação das políticas públicas.

Complementam essas contribuições na área cinco relatos de pesquisa sobre experiências de monitoramento governamental: o monitoramento analítico do Plano Brasil Sem Miséria; a experiência da Enap no desenvolvimento de capacidades de monitoramento e avaliação de políticas públicas; o monitoramento na gestão das políticas do Ministério da Saúde; o monitoramento de ações de combate ao desmatamento realizado pelo Ministério do Meio Ambiente; e os instrumentos para monitoramento e avaliação dos programas do Ministério da Educação.

Por fim, a seção Notas em M&A aborda as contribuições do Comitê de Estatísticas Sociais para o fortalecimento e integração das estatísticas oficiais brasileiras. Com o objetivo de ser um fórum para diagnóstico e definição de demandas por estatísticas sociais, o Comitê busca fomentar a cooperação dos órgãos produtores de estatísticas para ampliar o uso, a variedade e a qualidade das informações prestadas.

Estruturar melhor os sistemas de monitoramento é um desafio que precisa ser rapidamente enfrentado nas três esferas de governo, sob o risco de se perder a confiança dos programas públicos como vetores de mudança social no Brasil. Não existe uma receita única, pronta e acabada para desenhar esses instrumentos. Existem experiências, recomendações e boas práticas, como as trazidas nessa edição. Esperamos que os textos aqui apresentados sirvam de referência para gestores e técnicos envolvidos nessa temática e que contribuam para o aprimoramento da gestão das políticas e programas no Brasil.

Boa Leitura!

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