Revista Brasileira de Avaliação
https://rbaval.org.br/article/doi/10.4322/rbaval202312016
Revista Brasileira de Avaliação
Ensaio

Dados pessoais e políticas públicas: O que revelar e o que preservar?

Fernanda Teixeira Reis, Denise do Carmo Direito

Downloads: 6
Views: 371

Resumo

Velocidade de transmissão e capacidade de armazenamento estão mudando a relação entre pessoas, mercado e Estado. Quando o Estado é o foco das análises, é importante tanto proteger os cidadãos quanto reproduzir como os dados são manipulados pela administração pública. O presente trabalho busca refletir sobre quais problemas encontrados para acessar os dados e caminhos que podem e devem ser percorridos para minimizar perda da privacidade e maximizar o uso de dados para a produção de evidências em políticas públicas. A promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é fronteira temporal de análise. Para as autoras, os dados pessoais devem ser tratados como um fato dinâmico e notadamente não punitivo. O Estado tem a obrigação de tratar e identificar os riscos potenciais de seu uso. Não pode, porém, adotar alternativas simples de restrição à informação ou optar pela disseminando apenas de forma agregada, opções que impossibilitam análises adequadas.

Palavras-chave

Estatística públicas. Evidência em políticas públicas. Avaliação e monitoramento. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Referências

Aranha, Diego F. (2018). O que é criptografia fim a fim e o que devemos fazer a respeito? Revistas dos Tribunais, 998, 99-128. (Caderno Especial).

Banco Mundial. (2021). Seleção de beneficiários do Auxílio Emergencial: Estratégias de cadastramento e de verificação de elegibilidad. Washington, DC: World Bank Group. Recuperado em 1 de março de 2023, de http://documents.worldbank.org/curated/en/099205012022129463/P17483606c29c50ca082ea081e5891caba3 Bauer, Raymond. (1967). Social indicators. Cambridge: MIT Press.

Brasil. Ministério da Educação. Instituto Anízio Teixeira. (2021). Inep publica microdados do Enem 2020 e do Censo Escolar da Educação Básica 2021. Recuperado em 6 de fevereiro de 2023, de https://www.gov. br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/microdados/censo-escolar.

Brasil. (2022). Posicionamento Público. Recuperado em 6 de fevereiro de 2023, de https://ok.org.br/wpcontent/uploads/2022/02/PautasPoliticas_Inep_Posicionamento_MicrodadosEnem_2022_02_22_FINAL.pdf

Dubois, Vincent. Contrôler les assistes: Genèses et usages d’un mot d’ordre. Paris: Raison d’agir; 2021.

Dulcey, Richard. (2021). A concise history of the 3G technology. Recuperado em 6 de fevereiro de 2023, de https://www.intraway.com/blog/a-concise-history-of-the-3g-technology/.

Esayas, Samson Yoseph. (2015). The role of anonymisation and pseudonymisation under the EU data privacy rules: Beyond the ‘all or nothing’ approach. The Journal of Law and Technology, 6(2), 1-23.

Europa Data Protection Board – EDPB. (2018). Grupo de Proteção de Dados do Artigo 29. Recuperado em 6 de fevereiro de 2023, de https://edpb.europa.eu/about-edpb/who-we-are/legacy-art-29-working-party_pt.

Filgueiras, Fernando. (2022). Big data, artificial intelligence and the future of regulatory tools. In Michael Howlett (Org.), Routledge handbook on policy tools (pp. 529-539). London: Routledge.

Filgueiras, Fernando. (2023). The silent reform: Digital governance as a strategy for state reform in Brazil. In Erika Lisboa, Ricardo Corrêa Gomes & Humberto Falcão Marins (Eds.), The Brazilian way of doing public administration (pp. 83-95). Bingley: Emerald.

Guimarães, José Ribeiro Soares, & Jannuzzi, Paulo de Martino. (2004). Indicadores sintéticos no processo de formulação e avaliação de políticas públicas: limites e legitimidades. In Encontro Nacional de Estudos

Populacionais, Caxambu (MG). Recuperado em 22 de fevereiro de 2023, de http://www.abep.org.br/ publicacoes/index.php/anais/issue/view/34/showToc.

Jornal Extra. (2022). Robô do INSS indefere 3 de cada 4 pedidos de aposentadoria; veja como aumentar suas chances. Recuperado em 17 de outubro de 2022, de https://extra.globo.com/economia-e-financas/robo-doinss-indefere-3-de-cada-4-pedidos-de-aposentadoria-veja-como-aumentar-suas-chances-25588530.html

Koga, Natália Massaco, Palotti, Pedro Lucas de Moura, Lins, Rafael da Silva, Couto, Bruno Gontyjo, Loureiro,Miguel, & Lima, Shana Nogueira. (2022). Como os burocratas federais se informam? Uma radiografia das fontes de evidências utilizadas no trabalho das políticas públicas. In Natália Massaco, Koga Pedro Lucas de Moura Palotti, Janine Mello & Maurício Mota Saboya Pinheiro (Eds.), Políticas públicas e usos de evidências no Brasil: Conceitos, métodos, contextos e práticas. Brasília, DF: IPEA.

Machado, Diego, & Doneda, Danilo. (2018). Proteção de dados pessoais e criptografia: tecnologias criptográficas entre anonimização e pseudonimização de dados. Revistas dos Tribunais, 998, 99-128.

Mayer-Schönberger, Vitor, & Cukier, Kenneth. (2013). Big data: A revolution that will transform how we live, work, and think. Boston: Houghton Mifflin Harcourt.

Paiva, Andrea Barreto, & Pinheiro, Marina Brito. (2021). BPC em disputa: Como alterações regulatórias recentes se refletem no acesso ao benefício (Texto para discussão, n. 2703). Brasília, Rio de Janeiro: IPEA. Recuperado em 22 de fevereiro de 2023, de https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/10890/1/td_2703.pdf

Scandar Neto, Wadih João, Jannuzzi, Paulo Martino, & Silva, Pedro Luís do Nascimento. (2008). Sistemas de indicadores ou indicadores sintéticos: do que precisam os gestores de programas sociais. In XVI Encontro Nacional de Estudos Populacionais, Caxambu (MG). Recuperado em 22 de fevereiro de 2023, de http:// www.abep.org.br/publicacoes/index.php/anais/issue/view/36/showToc.

Scaratti, Dirceu, & Calvo, Maria Cristina Marino. (2012). Indicador sintético para avaliar a qualidade da gestão municipal da atenção básica à saúde. Revista de Saúde Pública, 46(3), 446-455. http://dx.doi.org/10.1590/S0034-89102012000300006

Souza, Celina. (2005). Federalismo, desenho constitucional e instituições federativas no Brasil pós-1988. Revista de Sociologia e Política, 24(24), 105-122.


Submetido em:
01/03/2023

Aceito em:
16/06/2023

64d548a7a953950ce63f64e5 1598015026 Articles
Links & Downloads

Revista Brasileira de Avaliação

Share this page
Page Sections