Revista Brasileira de Avaliação
https://rbaval.org.br/article/doi/10.4322/rbaval202110009
Revista Brasileira de Avaliação
Ensaio

Estudo apreciativo da governança do Marco Legal da Primeira Infância no Brasil

Cristina Kiomi Mori, Ana Karolina Andrade

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Resumo

O presente ensaio apresenta achados preliminares sobre a constituição de comitês intersetoriais da política integrada para a primeira infância em diferentes esferas governamentais no Brasil. Principal estratégia de governança definida para a implementação do Marco Legal da Primeira Infância, os comitês visam promover a integração entre as políticas setoriais e, desta forma, efetivar uma política pública de atenção integral e integrada ao desenvolvimento infantil. O estudo, conduzido sob a forma de investigação apreciativa, teve como foco boas práticas e desafios comumente enfrentados na trajetória de amadurecimento de comitês instituídos em quatro instâncias: federal, estadual, regional (região interna do estado) e municipal. Mostrou evidências de que esta estrutura de governança contribui para efetivar, paulatinamente, a intersetorialidade na implementação da política pública. Concluiu pela relevância da combinação de quatro aspectos para o amadurecimento dos comitês: i) institucionalidade garantida em leis e normas; ii) prioridade política dada à agenda; iii) engajamento dos integrantes; e iv) manutenção de um pulso de reuniões.

Palavras-chave

Primeira infância. Governança. Intersetorialidade. Implementação. Comitês

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Submetido em:
23/10/2020

Aceito em:
16/11/2020

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