Revista Brasileira de Avaliação
https://rbaval.org.br/article/doi/10.4322/rbaval202110009
Revista Brasileira de Avaliação
Ensaio

Estudo apreciativo da governança do Marco Legal da Primeira Infância no Brasil

Cristina Kiomi Mori, Ana Karolina Andrade

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Resumo

O presente ensaio apresenta achados preliminares sobre a constituição de comitês intersetoriais da política integrada para a primeira infância em diferentes esferas governamentais no Brasil. Principal estratégia de governança definida para a implementação do Marco Legal da Primeira Infância, os comitês visam promover a integração entre as políticas setoriais e, desta forma, efetivar uma política pública de atenção integral e integrada ao desenvolvimento infantil. O estudo, conduzido sob a forma de investigação apreciativa, teve como foco boas práticas e desafios comumente enfrentados na trajetória de amadurecimento de comitês instituídos em quatro instâncias: federal, estadual, regional (região interna do estado) e municipal. Mostrou evidências de que esta estrutura de governança contribui para efetivar, paulatinamente, a intersetorialidade na implementação da política pública. Concluiu pela relevância da combinação de quatro aspectos para o amadurecimento dos comitês: i) institucionalidade garantida em leis e normas; ii) prioridade política dada à agenda; iii) engajamento dos integrantes; e iv) manutenção de um pulso de reuniões.

Palavras-chave

Primeira infância. Governança. Intersetorialidade. Implementação. Comitês

Referências

Brasil. (2016a). Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº
5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012 (Lei Nº 13.257, de 8 de março de 2016). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília. Recuperado em 30 de setembro de 2019, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/
Lei/L13257.htm

Brasil. (2016b). Institui o Programa Criança Feliz (Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília. Recuperado em 30 de setembro de 2019, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/Decreto/D8869.htm

Brasil. (2017). Institui o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância (Decreto de 7 de março de 2017). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília. Recuperado em 30 de setembro de 2019, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/dsn/Dsn14452.htm

Brasil. (2018). Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais
da criança e do adolescente, e dá outras providências (Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018).

Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília. Recuperado em 30 de setembro de 2019, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9579.htm

Brasil. (2019a). Dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz (Decreto nº 9.855, de 25 de junho de 2019). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília. Recuperado em 30 de setembro de 2019, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9855.htm

Brasil. (2019b). Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal (Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil,

Brasília. Recuperado em 30 de setembro de 2019, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9759.htm

Bushe, Gervase. (2012). Foundations of Appreciative Inquiry: History, Criticism and Potential. AI Practitioner, 14(1), 8-20.

Cypel, Saul. (Org.) (2011). Fundamentos do desenvolvimento infantil: da gestação aos 3 anos. São Paulo: Fundação Maria Cecília Souto Vidigal. Recuperado em 30 de setembro de 2019, de http://agendaprimeirainfancia.org.br/arquivos/Fundamentos_do_desenvolvimento%20infantil.pdf

Diálogo Interamericano, & Fundação Maria Cecília Souto Vidigal. (2020). Brasil: Informe de progreso de políticas de primeira infancia. Agenda Regional para el Desarollo Integral de la Primera Infancia. Recuperado em 30 de setembro de 2019, de https://www.fmcsv.org.br/pt-BR/biblioteca/brasil-relatorio-progressopoliticas-primeira-infancia/

Guedes, Ana Carolina Vidal. (Org.). (2020). Primeiríssima infância. Interações: comportamentos de pais e cuidadores de crianças de 0 a 3 anos. São Paulo: Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal. Recuperado em 30 de setembro de 2019, de https://www.fmcsv.org.br/pt-BR/biblioteca/primeirissima-infancia-interacoescomportamentos-pais-cuidadores-criancas-0-3-anos/

Longo, Francisco. (2007). Mérito e flexibilidade - A gestão de pessoas no setor público. São Paulo: Edições Fundap. pp. 63-66.

Marcondes, Mariana Mazzini, Sandim, Tatiana Lemos, & Diniz, Ana Paula Rodrigues. (Orgs.). (2018). Transversalidade e intersetorialidade: mapeamento do debate conceitual no cenário brasileiro. Administração Pública e Gestão Social, 10(1), 22-33.

Marino, Eduardo, Harasawa, Ely, & Pluciennik, Gabriela Aratangy. (Orgs.). (2014). Dez passos para implementar um programa para a primeiríssima infância (Vol. 1, Coleção Primeiríssima Infância). São Paulo: Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal. Recuperado em 30 de setembro de 2019, de https://www.fmcsv.org.br/pt-BR/biblioteca/dez-passos-para-implementar-um-programa-de-primeirissima-infancia-v/

Marino, Eduardo, & Pluciennik, Gabriela Aratangy. (Orgs). (2015). Histórico e fundamentação teórica do Programa São Paulo pela Primeiríssima Infância (Programa São Paulo pela Primeiríssima Infância. Caderno A). São Paulo: Secretaria de Saúde. Recuperado em 20 de setembro de 2019, de http://portal.saude.sp.gov.br/resources/ses/perfil/gestor/primeirissima-infancia/a_primeirissima_infancia_compl.pdf

São Paulo. Governo do Estado. (2017a). Institui, junto à Secretaria de Desenvolvimento Social, o Comitê Gestor Estadual do Programa Criança Feliz e dá providências correlatas (Decreto Estadual Nº 62.492, de 23 de fevereiro de 2017). Diário Oficial do Estado de São Paulo, São Paulo. Recuperado em 30 de setembro
de 2019, de http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/a2sitebox/arquivos/documentos/1451.pdf

São Paulo. Prefeitura Municipal. (2017b). Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de São Paulo e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância (Lei Municipal nº 16.710 de 11 de outubro de 2017). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília. Recuperado em 30 de setembro de 2019, de http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-16710-de-11-de-outubro-de-2017

São Paulo. Prefeitura Municipal. (2018). Regulamenta o artigo 8º da Lei nº 16.710, de 11 de outubro de 2017, que dispõe sobre a instituição de Comitê Gestor Intersetorial da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância (Decreto Municipal nº 58.294 de 28 de junho de 2018). Diário Oficial da Cidade de São
Paulo, São Paulo. Recuperado em 30 de setembro de 2019, de http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-58294-de-28-de-junho-de-2018

São Paulo. Prefeitura Municipal. (2019a). Dispõe sobre a criação dos Comitês Gestores Regionais da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância (Resolução SGM/CGIPMIPI nº 1 de 21 de fevereiro de 2019). Diário Oficial do Estado de São Paulo, São Paulo. Recuperado em 30 de setembro de 2019, de http://
legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/resolucao-1-de-21-de-fevereiro-de-2019

São Paulo. Prefeitura Municipal. (2019b). Dispõe sobre a criação da Comissão de Avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância e da Comissão Técnica da Primeira Infância (Resolução SGM/ CGIPMIPI nº 2 de 29 de julho de 2019). Diário Oficial do Estado de São Paulo, São Paulo. Recuperado em 30 de
setembro de 2019, de http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-do-governo-municipalsgm-cgipmipi-2-de-29-de-julho-de-2019


Submetido em:
23/10/2020

Aceito em:
16/11/2020

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