Microdecisões, opacidade de dados e letramento racial no serviço público
Microdecisions, data opacity and racial literacy in public service
Ana Beatriz Santana dos Santos
Resumo
A discriminação indireta no serviço público federal raramente é examinada a partir das microdecisões administrativas pelas quais pode ser reproduzida. Este artigo avalia a institucionalização do letramento racial em três planos: microdados da ouvidoria federal, infraestrutura formativa pública e instrumentos documentais. Adota abordagem mista, com predominância qualitativa e suporte quantitativo descritivo. A contribuição consiste em tratar o letramento racial como capacidade institucional avaliável por registros, fluxos e governança de dados. Nos indicadores examinados, os resultados não mostram desvantagem sistemática do núcleo racial quanto à conclusão formal ou à tempestividade. O principal achado é a elevada incompletude dos campos sociodemográficos: raça ou cor está ausente em 78,98% a 84,74% das manifestações do núcleo racial entre 2023 e 2025, inclusive em grande parcela das denúncias identificadas. Conclui-se que formação, orientação procedimental e registros desagregados precisam operar de forma articulada.
Palavras-chave
Abstract
Indirect discrimination in Brazil’s federal public service is rarely examined through the administrative microdecisions by which it may be reproduced. This article assesses the institutionalization of racial literacy across three levels: federal ombudsman microdata, public training infrastructure, and documentary instruments. It adopts a mixed-methods approach, predominantly qualitative and supported by descriptive quantitative analysis. Its contribution is to frame racial literacy as an institutional capacity assessable through records, workflows, and data governance. Within the indicators examined, the findings show no systematic disadvantage for race-related submissions in formal closure or timeliness. The central finding is the substantial incompleteness of sociodemographic data: race or color was missing from 78.98% to 84.74% of race-related submissions between 2023 and 2025, including a large share of identified complaints. Training, procedural guidance, and disaggregated records must therefore operate in an integrated manner.
Keywords
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Submitted date:
01/22/2026
Accepted date:
08/06/2026
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